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Artigo 11 - 15

Artigos 11 a 15 das nossas condições gerais de transporte aplicáveis a passageiros e bagagens

Artigo 11: HORÁRIOS DE VOOS

11.1 Os voos e os horários de voos listados nos Indicadores de horários não são vinculativos e portanto, não têm qualquer valor contratual, e visam apenas informar aos Passageiros sobre voos oferecidos pela Transportadora. O Indicador de Horários não é definitivo e é passível de ser alterado após a data de sua publicação.

11.2 Por outro lado, os Horários de voos impressos no Bilhete, sujeitos a alterações por motivos fora do controle da Transportadora, são considerados como parte integrante do Contrato de Transporte. 

11.3 É responsabilidade do Passageiro fornecer à Transportadora os seus dados de contato para que este possa ser contatado em caso de alterações nos voos programados, como indicados no Bilhete.

ARTIGO 12: ATRASOS E CANCELAMENTOS DE VOOS

12.1 A Transportadora tomará todas as medidas razoáveis para evitar atrasos no transporte do Passageiro e sua Bagagem. Para evitar um cancelamento ou atraso de voo, a Transportadora poderá providenciar para que o voo seja operado em seu nome por outra Transportadora e/ou aeronave e/ou outros meios de transporte alternativos.

12.2 Em caso de cancelamento ou atraso de um voo, a Transportadora implementará todas as disposições dos regulamentos aplicáveis. As informações relativas aos direitos do Passageiro em caso de atrasos e cancelamentos estão disponíveis junto da Transportadora e seus Agentes Autorizados e no Site da KLM.

ARTIGO 13: RECUSA DE EMBARQUE E VIAJAR EM CLASSE INFERIOR (DOWNGRADING)

13.1 Caso a Transportadora decidir recusar o embarque do Passageiro, devido a excesso de reservas ou outros motivos, o que resultará que a Transportadora não terá condições de atribuir um assento ao Passageiro, mesmo se o Passageiro tiver uma Reserva confirmada, tenha um Bilhete válido e se apresentou para fazer o check-in e embarque dentro do prazo limite e condições exigidas, a Transportadora concederá ao Passageiro a compensação prevista pelos regulamentos em vigor relevantes, onde aplicável.

13.2 Caso o Passageiro seja acomodado em uma classe inferior àquela para a qual o Bilhete foi adquirido, a Transportadora irá reembolsar a diferença das Tarifas, de acordo com as condições especificadas pelos regulamentos relevantes aplicáveis. As informações relativas a Recusa de Embarque e sobre viajar em classe inferior (downgrading) estão disponíveis junto da Transportadora e seus Agentes Autorizados e no Site da KLM.

ARTIGO 14: REEMBOLSOS

14.1 O reembolso de um Bilhete, total ou parcial, será realizado de acordo com as condições definidas neste Artigo 14, de acordo com as condições da tarifa do Bilhete e, em todas as circunstâncias, segundo os regulamentos relevantes aplicáveis.

14.2 O reembolso, se for permitido pelas condições da tarifa do Bilhete, será pago com base na Tarifa inclusive Imposto paga pelo Bilhete.

14.3 O pedido de reembolso de um Bilhete deve ser submetido ao emissor do Bilhete (a Transportadora ou Agente Autorizado, conforme o caso).

14.4 A Transportadora recusará a concessão de um reembolso: 

(a) De qualquer Bilhete, caso o pedido for feiro após a expiração do período de validade do Bilhete. 
(b) De um Bilhete que não cumpra os requisitos legais ou regulamentares para a posse de um Bilhete que permite ao Passageiro sair do país, salvo se o Passageiro fornecer provas suficientes que comprovem que ele tem autorização para residir no referido país ou que ele vá viajar com outra Transportadora, ou por qualquer outro meio de transporte. 
(c) De um Bilhete, caso o portador não seja admitido pelas autoridades do Lugar de Destino, Lugar Acordado de Parada ou de Escala, e se o Passageiro retornou ao se ponto de embarque ou a qualquer outro destino por essa razão. 
(d) De um Bilhete roubado, forjado ou falsificado. 
(e) Para Passageiros que não cumpram as condições previstas no Artigo 8. 
(f) Para Passageiros a quem foram recusados o Transporte pela Transportadora nos termos dos subparágrafos 9 (f), (j) e (l) deste Artigo. 14.5 Os reembolsos são sujeitos aos regulamentos aplicáveis do país no qual o Bilhete foi originalmente adquirido e/ou aos regulamentos aplicáveis do país no qual o reembolso deve ser pago.

ARTIGO 15: COMPORTAMENTO A BORDO DA AERONAVE

15.1 A bordo da aeronave, os Passageiros não devem se comportar de uma maneira que seja suscetível de causar transtornos, de ameaçar ou colocar em perigo uma ou mais pessoas, propriedade ou a própria aeronave. Os Passageiros não devem obstruir a tripulação no desempenho de seus deveres e devem seguir as instruções e recomendações da tripulação de maneira a garantir a segurança da aeronave, a tranquilidade do voo e o conforto dos Passageiros. 

15.2 Por razões de segurança, a Transportadora poderá proibir ou limitar o uso a bordo da aeronave de aparelhos eletrônicos, como telefones celulares, notebooks, computadores, gravadores portáteis, rádios portáteis, jogos eletrônicos ou aparelhos de transmissão, bem como jogos comandados por rádio e walkie talkies, exceto aparelhos auditivos e marcapassos.

15.3 É estritamente proibido fumar (inclusive cigarros convencionais, cigarros eletrônicos ou outras formas artificiais de fumar) a bordo da aeronave. 

15.4 A Transportadora poderá limitar ou proibir o consumo de álcool a bordo da aeronave. É proibido o consumo de qualquer bebida alcoólica levada para a aeronave por Passageiros, ou o consumo de produtos Tax-Free adquiridos a bordo da aeronave.

15.5 É proibido a bordo a aeronave gravar vídeos e/ou tirar fotografias, que não sejam vídeos e fotografias pessoais.

15.6 Se um Passageiro não cumprir as disposições deste Artigo, a Transportadora poderá tomar todas as medidas apropriadas, necessárias e razoáveis, de acordo com as disposições legais e regulamentares, a fim de evitar que esse tipo de comportamento continue. Para tanto, a Transportadora poderá usar medidas restritivas, desembarcar o Passageiro, recusar-se a transportar o Passageiro em qualquer ponto e/ou denunciar o Passageiro às autoridades locais.

15.7 Se a Passageiro não cumprir as disposições deste Artigo (e aqueles do Artigo 9 relativos a recusa e limitação de transporte) ou cometer ato criminoso ou repreensível a bordo da aeronave, a Transportadora reserva-se o direito de tomar medidas legais contra o referido Passageiro e de reclamar o pagamento de danos.

15.8 Se como resultado do comportamento do Passageiro, a Transportadora desviar a aeronave para um Lugar de Destino não programado, o Passageiro deverá pagar à Transportadora os custos razoáveis de tal desvio.

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