Termos e Condições Gerais do Programa Flying Blue

Estes Termos e Condições são aplicáveis desde 01 de julho de 2016

1.1 Definições

Os termos e as expressões usados nestes termos e condições são definidos como se segue, a menos que o contexto especifique de outra forma:
 
Entende-se por "Air France" Société Air France, uma companhia de responsabilidade limitada, ao abrigo da legislação francesa e com o seu escritório registado em 45, rue de Paris, F-95747 Roissy CDG Cedex, França, e registada sob o número B 420 495 178 no Registo Comercial e de Empresas de Bobigny.
 
Entende-se por "Prémio da Companhia Aérea" um prémio disponível na Air France, KLM e Companhias Aéreas Parceiras. Os Prémios das Companhias Aéreas incluem bilhetes Prémio, Upgrades Prémio e prémios de bagagem adicional.
 
Entende-se por "Companhia Aérea Parceira" qualquer companhia aérea, membro da SkyTeam ou não, para cujos serviços se podem ganhar Milhas de Nível e/ou Milhas Prémio e/ou se podem resgatar Milhas Prémio conforme especificado no FB Communication publicada regularmente.
 
Entende-se por "Prémio" o prémio obtido dentro do Programa ao resgatar Milhas Prémio, de acordo com os procedimentos estabelecidos no FB Communication.
 
Entende-se por "Milhas Prémio" Milhas ganhas na Air France, KLM, Companhias Aéreas Parceiras e Parceiros Não Aéreos de acordo com os procedimentos estabelecidos no FB Communication. As Milhas Prémio podem ser usadas para obter Prémios.
 
Entende-se por "Upgrade Prémio" um Prémio que permite um upgrade para a classe de viagem um nível acima da classe reservada com o bilhete pago.
 
Entende-se por "Companhia" a Air France e a KLM, que detêm o Programa e operam o Programa.
 
Entende-se por "Central de Reservas" qualquer unidade de serviço autorizada pela Companhia a fornecer o leque de serviços conforme o Programa.
 
Entende-se por "Data de Inscrição" a data em que o formulário de inscrição do candidato elegível é assinado ou, no caso de inscrição pela Internet ou por e-mail, a data em que a candidatura é apresentada à Companhia através da candidatura pela Internet ou por e-mail do Programa.
 
"FB" é a abreviatura do Programa de Passageiro Frequente Flying Blue da Companhia.
 
"FB Communication" é o nome coletivo para os seguintes meios de comunicação usados no Programa: Brochuras do Programa, Notícias do FB, cartas do FB, website do FB e formulários de inscrição do FB.
 
 
Entende-se por "Termos e Condições Gerais" os termos e condições que regem o Programa.
 
 
Entende-se por "KLM" Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V. (KLM Royal Dutch Airlines), uma companhia limitada, ao abrigo da legislação holandesa, registo comercial Amesterdão 33014286, com o escritório principal da empresa em Amsterdamweg 55, Amstelveen, Holanda.
 
Entende-se por "Milhas de Nível" Milhas que contam para o nível de Membro no Programa. O nível de Membro depende do número de Milhas de Nível ganhas dentro de um período de tempo específico. Os critérios de qualificação e os serviços e benefícios atribuídos a cada nível são especificados no FB Communication. As Milhas de Nível são ganhas em voos da Air France, da KLM e de outros Parceiros SkyTeam e qualquer Companhia Aérea Parceira designada como tal no FB Communication e em qualquer outra atividade especificada como elegível para Milhas de Nível no FB Communication..
 
 
Entende-se por "Membro" um membro do Programa, cujo nome esteja no Cartão e a quem foi atribuído um número de registo do programa. Apenas os Membros têm direito a beneficiar dos serviços e benefícios propostos no Programa.
 
Entende-se por "Cartão de Membro" e "Cartão" o cartão de membro do Programa, possivelmente virtual, emitido e distribuído pela Companhia depois da aceitação pela Companhia da candidatura ao Programa.
 
Entende-se por "Milhas" as Milhas Prémio e as Milhas de Nível.
 
Entende-se por "Parceiro Não Aéreo" um parceiro que não é uma Companhia Aérea Parceira para cujos serviços podem ser ganhas ou resgatadas Milhas Prémio conforme especificado no FB Communication emitido regularmente.
 
Entende-se por "Parceiro" Companhias Aéreas Parceiras e Parceiros Não Aéreos.
 
Entende-se por "PIN" o Número de Identificação Pessoal que fornece acesso à conta web pessoal de um Membro.
 
 Entende-se por "Programa" o programa de fidelidade Flying Blue oferecido pela Companhia em 2005 e desenvolvido para premiar os Membros que viajam com frequência com a Air France, KLM ou outras Companhias Aéreas Parceiras e para premiar os Membro que usam Serviços de Qualificação oferecidos por Parceiros Não Aéreos.
 
Entende-se por "Ofertas Promocionais" ofertas especiais temporárias que dão a oportunidade a um Membro de ganhar Milhas de Nível e/ou Prémio adicionais, de usar um número reduzido de Milhas Prémio ao encomendarem prémios ou de usar benefícios adicionais.
 
Entende-se por "Voo de Qualificação" os voos efetuados na Air France, KLM, Parceiros SkyTeam e qualquer Companhia Aérea Parceira designada como tal no FB Communication, excluindo voos domésticos em França efetuados por Membros que tenham fornecido na sua conta um endereço postal em França continental ou no Mónaco (exceto para aqueles que têm um Passe de Desconto de França Metropolitana), para o qual se podem ganhar tanto Milhas de Nível como Milhas Prémios.
 
 
Entende-se por "SkyTeam" a aliança de companhias aéreas cujos membros estão disponíveis em www.skyteam.com 
Entende-se por "Parceiro Skyteam" qualquer companhia área membro da Skyteam para além da Air France e KLM.
 
 

1.2 Informações gerais

1.2.1 Os Termos e Condições Gerais definem a relação contratual entre a Companhia e cada Membro individualmente. A Companhia, agindo de boa fé,  reserva-se o direito de cancelar ou substituir o Programa ou de transferir a propriedade do Programa e o direito de fazer alterações neste ou de alterar o Programa, os Termos e Condições Gerais, o FB Communication, a estrutura para ganhar Milhas de Nível e Milhas Prémio, a estrutura de Prémios, a estrutura de utilização de Milhas Prémio, a participação de qualquer Parceiro no Programa ou os procedimentos do Programa, tal como descrito nos documentos do Programa. Não pode ser apresentada pelos Membros nenhuma reclamação contra a Companhia por danos resultantes de alterações que são exigidas legalmente e específicas de cada país. As notificações de alterações e as emendas a estes Termos e Condições serão feitas através do FB Communication. Estes Termos e Condições Gerais e quaisquer alterações são considerados como aprovados se o Membro utilizar o Cartão de Membro, de alguma forma solicitar ou utilizar um Prémio ou benefício oferecido no âmbito do Programa, ou se nenhuma objeção por escrito for registada no prazo de 30 dias após a notificação. Se um Membro não aceitar as alterações do Programa, o Membro poderá cancelar a adesão de acordo com o disposto no parágrafo 1.2.2.
 
1.2.2 Cada parte poderá cancelar o acordo contratual a qualquer momento  de acordo com os procedimentos descritos no FB Communication. Os Termos e Condições Gerais continuam a reger a sua implementação mesmo após o término da relação contratual. Após a receção do pedido de cancelamento, a Companhia cancelará a inscrição, e o Membro terá um prazo de seis meses, a partir da data da rescisão, para utilizar todas as Milhas Prémio que possuir. Se a Companhia rescindir o contrato, todas as Milhas Prémio e Milhas de Nível caducarão seis meses após a data da notificação da rescisão. Se o Membro cometer deturpações materiais, violar as regras dos Prémios ou regras estabelecidas no FB Communication, ou violar as regras descritas no parágrafo 1.4.8, todas as Milhas de Nível e Milhas Prémio caducarão tão logo a Companhia emitir o aviso de cancelamento.
 
1.2.3 A Companhia fará todos os esforços razoáveis para comunicar com antecedência aos Membros um aviso do término do Programa.
 
1.2.4 A Companhia fará todos os esforços razoáveis para assegurar que os Prémios, benefícios e oportunidades para ganhar as Milhas de Nível e Milhas Prémio, indicadas como disponíveis aos Membros, estarão efetivamente disponíveis. Contudo, a AIR FRANCE, KLM ou os seus Parceiros podem restringir unilateralmente os montantes dos Prémios propostos, e a Companhia não poderá garantir nem garante que tais serviços estarão disponíveis. Um Membro poderá, portanto, descobrir que não existe disponibilidade num determinado voo, ou que um Prémio em particular não está disponível.
 
1.2.5 Todos os Prémios e benefícios propostos estão sujeitos a alteração e disponibilidade, incluindo os dias de apagão indicados no FB Communication. Poderão ser aplicáveis as restrições e/ou alterações locais. Os prémios, benefícios e oportunidades para ganhar Milhas Prémios e Milhas de Nível oferecidas aos Membros são ou podem ser fornecidas por Parceiros com os quais a Companhia fez acordos, mas sobre os quais não tem controlo.
 
1.2.6 Os prémios, benefícios e oportunidades para ganhar e utilizar as Milhas de Nível e Milhas Prémio estarão sujeitos aos termos e condições gerais do Parceiro que fornece os serviços promovidos. Estes termos e condições gerais deverão ser enviados para um Membro sempre que este apresentar um pedido a um Parceiro. Todos os voos da Air France estão sujeitos às condições de transporte da Air France, disponíveis em www.airfrance.com. Todos os voos da KLM estão sujeitos às condições de transporte que estão registadas no tribunal da Comarca de Haia e serão enviadas a um Membro a pedido. Todos os voos das Companhias Aéreas Parceiras estarão sujeitos às condições de transporte específicas da Companhia Aérea Parceira.
 
1.2.7 A Companhia e seus Parceiros reservam-se o direito de disponibilizar ofertas promocionais para grupos de Membros com base nas atividades do seu Programa, incluindo mas não limitadas a voos, estadias em hotel e aluguer de automóveis. As ofertas promocionais não são válidas em combinação com outras Ofertas Promocionais. Será aplicada a Oferta Promocional que mais beneficiar o Membro.
 
1.2.8
Em 31 de dezembro de cada ano, o nível no Programa para o qual o Membro terá direito no ano seguinte será determinado pelo número de Milhas de Nível que possuir ou o número de Voos Elegíveis realizados entre 01 de janeiro e 31 de dezembro desse mesmo ano. O endereço que conta para o nível do Membro é o endereço postal fornecido na sua conta em 31 de dezembro. Todas as Milhas de Nível acumuladas e os Voos Elegíveis serão subtraídos da conta FB do Membro, salvo indicação em contrário no FB Communication  Se um Membro não ganhou Milhas de Nível durante um ano, o Membro será rebaixado para o nível básico, ou seja, para o nível Ivory. Se um Membro ganhou Milhas de Nível durante o ano, mas não um número suficiente para manter o seu atual nível como Membro, de acordo com as regras definidas nestes Termos e Condições Gerais, o Membro será rebaixado para o nível inferior seguinte.
 
1.2.9 As Milhas Prémio são válidas por 20 meses para os Membros do nível Ivory.. A Companhia reserva-se o direito de cancelar as Milhas Prémio após um período de 20 meses sem atividade estendida registada na conta do Membro. Acumular Milhas de Nível ou quaisquer outras atividades designadas como tal no FB Communication é uma atividade de extensão. Cabe ao Membro verificar a data de expiração das suas Milhas.
 
1.2.10 Após um período de 5 anos sem acumular Milhas Prémio por um Membro, a Companhia reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a adesão.
 
1.2.11
São fornecidos Resumos de Milhas ao Membro com base nas atividades do Membro no Programa. A Companhia reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, a frequência e a forma com que esses resumos são fornecidas. Não serão fornecidas cópias.
1.2.12 A conta e as Milhas ganhas pelo Membro em questão não podem em nenhuma circunstância ser transferidas, legadas, cedidas, vendidas ou combinadas, seja ou não a título oneroso, para a conta de Milhas de qualquer outra pessoa, independentemente se essa pessoa é ou não Membro do Programa, ou para qualquer outra conta que pertença ao Membro, exceto se indicado o contrário pela Companhia e especificado no FB Communication.
 
1.2.13 Em caso de morte do Membro, a Companhia encerrará a conta do Membro e cancelará todas as Milhas ganhas pelo membro em questão após a receção da certidão de óbito do mesmo.

1.3 Inscrição

1.3.1 Sujeito à legislação local e aprovação dos pais ou responsável, quando aplicável, o Programa está aberto unicamente aos indivíduos com 2 anos de idade ou mais, cujo endereço postal seja num país onde o Programa está aberto para adesão. As empresas, as entidades não corporativas ou outras entidades jurídicas estão excluídas da participação
 
1.3.2 Um Membro pode enviar apenas um formulário de pedido de adesão e poderá ter apenas uma conta com o nome legal do Membro. No caso de contas em duplicado, a conta com o Nível mais baixo ou com o menor número de Milhas será cancelada e todas as Milhas de Nível e Milhas Prémio creditadas naquela conta serão transferidas para esta outra conta.
 
 
 
1.3.3 Ao aderir ao Programa, o Membro aceita receber o FB Communication, que faz parte integral do Programa. O Membro é responsável por fornecer à Companhia um endereço postal e de e-mail corretos para receber o seu Cartão e o FB Communication. Se um Membro alterar o seu endereço postal/de e-mail, o Membro deverá comunicar o facto à Companhia, por escrito ou através do site da Internet do Programa, sem qualquer atraso indevido. Esta alteração de endereço deve conter a assinatura do Membro ou o código PIN, o que for aplicável.
 
1.3.4 Qualquer pessoa elegível que deseje aderir ao Programa deve preencher e assinar um formulário individual de inscrição no Programa, que deve ser assinado pelo tutor legal ou o seu representante no caso de o candidato ser menor de idade. Todas as pessoas que solicitam a adesão ao Programa serão consideradas como tendo lido e aceito os Termos e Condições Gerais.
 
1.3.5 A Companhia reserva-se o direito de recusar a adesão a qualquer pessoa que não preencha os requisitos para a participação no Programa.
 
1.3.6 Qualquer pessoa cuja adesão tenha sido aceite pela Companhia obterá uma conta individual, um número de Membro e um código PIN que permitem aceder à Internet e aos outros serviços descritos no FB Communication. O número de Membro será exigido para qualquer consulta relativa a essa conta. O código PIN será sempre comunicado ao Membro e somente ao mesmo. O Membro é responsável pela utilização do seu código PIN e não deverá divulgar este código PIN a terceiros.
 

1.4 Conformidade com o Programa

1.4.1 O Membro garante a exatidão de todas as informações fornecidas, incluindo mas não se limitando ao endereço postal e de e-mail, e será o único responsável por quaisquer dados incorretos, incompletos ou desatualizados.
 
1.4.2 A pedido da Companhia, o Membro deverá fornecer uma prova de identidade válida. Se tal não for feito dentro de 30 dias, isso irá resultar automaticamente na suspensão ou cancelamento da adesão e na perda de todas as Milhas de Nível e Milhas Prémio acumuladas.
 
1.4.3 Todas as Milhas Prémio e Milhas de Nível e Prémios subsequentes devem ser ganhas e utilizadas de acordo com as regras e orientações contidas nestes Termos e Condições Gerais. A Companhia tem a palavra final para decidir se um itinerário é elegível para Milhas Prémio ou Milhas de Nível.
 
1.4.4 Não serão concedidas Milhas Prémio ou Milhas de Nível para bilhetes não utilizados, perdidos, fraudulentos, com datas expiradas ou bilhetes ou transações reembolsados. Não serão concedidas Milhas Prémio ou Milhas de Nível quando uma pessoa efetuar o check-in e identificando-se falsamente com o nome do Membro.
 
1.4.5 A perda, roubo ou dano do Cartão de Membro deve ser comunicado imediatamente à Central de Reservas. O Cartão será substituído após a notificação do Membro do Cartão perdido, roubado ou danificado. A Companhia não se responsabiliza por qualquer utilização fraudulenta do Cartão ou a falha do Membro para cumprir os termos da presente disposição.
 
1.4.6 Todos os pedidos retroativos de crédito devem ser feitos no prazo de seis (6) meses após a realização do voo ou da transação. As reivindicações retroativas para os Parceiros devem ser enviadas à Central de Reservas por correio regular ou através dos sites da Internet desses Parceiros, e sustentadas pelos documentos relevantes, de acordo com os procedimentos estabelecidos no FB Communication. Para além disso, a Companhia reserva-se o direito de exigir, a qualquer momento, todas as provas documentais do número de Milhas acumuladas. Os documentos apresentados à Central de Reservas não serão devolvidos; por este motivo, recomenda-se que se conservem as suas cópias
 
1.4.7 A venda, a compra, a mediação, a revenda, a permuta ou a troca de Milhas ou de Prémios por qualquer compensação está proibida.. Os infratores, incluindo qualquer passageiro que utilizar um Prémio obtido ou trocado, serão responsáveis pelos danos e pelas despesas processuais. As Milhas de Nível, as Milhas Prémio e outros Prémios não têm nenhum valor em dinheiro e nunca podem ser trocados por dinheiro.
 
1.4.8 A Violação das condições gerais de transporte ou tarifas da Air France, KLM ou quaisquer Companhias Aéreas Parceiras, incluindo a SkyTeam, dos termos e condições gerais dos Parceiros Não Aéreos, a violação material dos Termos e Condições Gerais, o abuso do Programa, incluindo o incumprimento das políticas e dos procedimentos do Programa, a venda ou permuta de Prémios ou bilhetes ou qualquer deturpação de factos referentes ao mesmo, uma conduta imprópria, incluindo qualquer comportamento impróprio ou assédio referente a qualquer funcionário da Air France, da KLM ou dos Parceiros, comportamento desordeiro a bordo ou nos lounges, ou qualquer recusa de atender as instruções de um funcionário, pode resultar no cancelamento do conta do Membro e na desqualificação futura do Programa, no confisco de todas as Milhas de Nível e Prémio acumuladas e no cancelamento de Milhas emitidas anteriormente, mas por usar.
 
1.4.9 Qualquer violação material dos Termos e Condições Gerais pode resultar na perda de Prémios, a qualquer momento (incluindo em trânsito ou em rota), e no pagamento por parte do Membro ou do passageiro da tarifa integral aplicável a qualquer segmento percorrido com Prémios que tenham sido utilizados de forma indevida.
 
1.4.10 Em relação à aplicação de qualquer um dos Termos e Condições que regem o Programa, a Companhia reserva-se o direito de tomar as medidas legais que julgar necessárias contra o Membro, e poderá recuperar os danos, honorários do advogado e custas judiciais.
 
1.4.11 Os colaboradores ou gestores, ou os seus herdeiros ou cessionários, de qualquer companhia aérea, agência de viagens ou uma pessoa ou entidade envolvida na negociação ou em nome de um tour operator não podem beneficiar dos presentes Termos e Condições para ganhar Milhas ou obter Prémios nem do seu nível no Programa, para obter os serviços oferecidos pela AIR FRANCE, KLM ou qualquer dos Parceiros a preços especiais, de tarifas reduzidas para colaboradores ou tarifas reduzidas para o setor de viagens.
 

1.5 Personal Data

1.5.1 Os dados pessoais relacionados com a participação dos Membros no Programa serão processados e utilizados para os propósitos de implementação do Programa em conformidade com os regulamentos aplicáveis de proteção de dados, tais como os das Leis de Proteção de Dados Pessoais Holandesa e Francesa ("Wet bescherming persoonsgegevens" e a Lei Francesa de 7 de janeiro de 1978, alterada pela lei de 6 de agosto de 2004). A KLM notificou as Autoridades de Proteção de Dados Holandesas ("College bescherming persoonsgegevens") sobre o processamento desses dados pessoais. A Air France notificou as Autoridades de Proteção aos Dados Pessoais Francesa ("Commission Nationale Informatique et Libertés” - CNIL) sobre o processamento desses dados pessoais.
 
1.5.2 Os dados pessoais serão utilizados e partilhados pela AIR FRANCE, KLM e os seus Parceiros como exigido pelo Programa. Além disso, a fim de permitir que a AIR FRANCE, a KLM ou os Parceiros que oferecem produtos e serviços, bem como para as suas finalidades de marketing direto ou de comunicação, as informações sobre o Membro e os da participação do Membro no Programa poderão ser partilhadas de forma confidencial entre a AIR FRANCE, a KLM e os Parceiros para a sua utilização exclusiva. Se o Membro já não desejar receber ofertas da AIR FRANCE, KLM e/ou dos Parceiros, o Membro poderá recusar, a qualquer momento, sob determinadas condições, sujeito ao estabelecido na secção 1.3.3 acima, o processamento dos seus dados para esse fim, mediante notificação por escrito endereçada à Central de Reservas. Para mais informação, recomendamos que consulte a política de privacidade da KLM no site www.klm.com e a política de segurança e confidencialidade dos dados da Air France no site www.airfrance.com .
 

1.6 Auditoria


1.6.1 A Companhia reserva-se o direito de inspecionar qualquer uma e todas as contas do Programa, a qualquer momento e sem aviso prévio ao Membro, para assegurar-se do cumprimento das regras do Programa e das condições de transporte e/ou das tarifas aplicáveis.
 
1.6.2 No caso de uma auditoria revelar discrepâncias ou violações, o processamento de Prémios, de Milhas Prémio e Milhas de Nível ou os Sumários de Milhas poderão sofrer atrasos por parte da Companhia, até que as discrepâncias ou violações sejam resolvidas de forma satisfatória para a Companhia. Na pendência de tal resolução, os Membros poderão ser impedidos de trocar as Milhas, aceder aos Lounges, utilizar Prémios, serviços ou benefícios associados ao Programa, conforme determinado exclusivamente pela Companhia.
 
1.6.3
A Companhia reserva-se o direito de informar os agentes de segurança da AIR FRANCE, KLM, a SkyTeam ou qualquer outro Parceiro sobre um mau comportamento grave do Membro ou sobre discrepâncias na conta do Membro.
 
1.6.4
A Companhia reserva-se o direito de trocar informações com os Parceiros ou os seus agentes para fins de auditoria.
 

1.7 Responsabilidade

1.7.1 A Companhia não aceita quaisquer responsabilidades em relação a quaisquer danos, morte, atraso, perda ou danos resultantes dos ou relacionados com os serviços, Prémios ou benefícios fornecidos pelas Companhias Aéreas Parceiras ou Parceiros não Aéreos no âmbito do Programa, exceto na medida em que tais perdas ou danos decorram de ato de negligência por parte da Companhia, ou tenham sido causados pela Companhia devido a dolo ou de forma imprudente e ciente de que os danos provavelmente seriam uma consequência disso, salvo disposição em contrário estabelecida pela Convenção de Varsóvia (conforme emenda) ou pela Convenção de Montreal, o que for aplicável. Qualquer reclamação deve ser apresentada diretamente ao Parceiro em questão.
 
1.7.2 Salvo disposição ao contrário nos subparágrafos 1.2 e 1.7.1 acima, a Companhia não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes do cancelamento ou alteração do Programa, ou por qualquer parte retirada do Programa pela AIR FRANCE, a KLM ou um dos Parceiros. A Companhia fará todos os esforços razoáveis para informar ao Membro sobre tais alterações ou retiradas o mais breve possível.
 
1.7.3 Se a Companhia ou qualquer Parceiro recusar indevidamente a um Membro o crédito de Milhas, Prémios ou algum outro benefício, a única recompensa do Membro será a concessão do crédito das Milhas, Prémio ou benefício da Companhia indevidamente recusado, se disponível, ou qualquer outro benefício razoável, alternativo e equivalente, conforme determinado pela Companhia, ou a reatribuição das Milhas Prémio utilizadas ao critério do Membro. No caso de qualquer das referidas recusas indevidas, a responsabilidade da AIR FRANCE, KLM ou de qualquer Parceiro será limitada ao valor do Prémio em questão e a compensação terá a forma exclusiva de Prémio ou a reatribuição do valor em Milhas Prémio.
 
1.7.4 As leis aplicáveis em determinados países podem impor restrições sobre as condições que regem a implementação ou adesão ao Programa. Devido às leis e regulamentos locais, a Companhia pode ser incapaz de disponibilizar o Programa, ou partes do mesmo em determinados países ou a determinadas pessoas. A Companhia não será responsável quando esta agir no cumprimento de tais leis locais e, consequentemente, reserva-se o direito de cancelar a participação do Membro no Programa e cancelar quaisquer Milhas Prémio e Milhas de Nível que esse Membro possa ter acumulado.
 
1.7.5 O Membro é responsável por quaisquer reclamações de terceiros, incluindo de autoridades fiscais, resultantes da adesão ao Programa.

2 Ganhar Milhas

2.1 As Milhas ganhas pelo Membro serão creditadas na conta do Membro, independentemente da identidade da pessoa ou da entidade pagadora dos bilhetes ou serviços, desde que o Membro tenha fornecido o número de Membro durante a reserva do voo, no momento da emissão do bilhete, quando efetuar o check-in para o voo e/ou aquando da assinatura do contrato para prestação de serviços por um Parceiro. Os Membros são pessoalmente responsáveis por informar a terceiros ou a qualquer entidade legal pagadora dos bilhetes, transação ou serviços, incluindo mas não limitados à entidade patronal do Membro, com respeito às Milhas e aos benefícios obtidos no âmbito do Programa.
 
2.2 Cada Membro deverá verificar se as Milhas foram devidamente creditadas na conta do Membro, através do Sumário de Milhas, da Internet ou da Central de Reservas.
 
2.3 A Companhia reserva-se o direito de debitar a conta de qualquer Membro que tenha adquirido Milhas de forma indevida.
 
2.4 , Os voos qualificam-se para acumular Milhas mediante as condições indicadas no FB Communication. O número de Milhas Prémio e Milhas de Nível acumuladas pode ser reduzido ou excluído em determinadas classes de reservas ou tipos de tarifa nos voos operados pela AIR FRANCE, KLM ou Companhia Aérea Parceira conforme especificado no FB Communication. As tarifas não publicadas não são elegíveis para acumular Milhas. Em particular, os Bilhetes Prémio, as tarifas reduzidas para o setor de viagens, os bilhetes gratuitos ou ao preço de custo, bilhetes para pessoal militar, governamental ou parlamentar estão excluídos da acumulação de Milhas. Todos os serviços fornecidos por Parceiros não Aéreos são elegíveis para acumular Milhas Prémio de acordo com as condições indicadas no FB Communication. Quaisquer serviços fornecidos por Parceiros não Aéreos por preços reduzidos para colaboradores não são elegíveis para acumular Milhas Prémio.
 
2.5 No caso de cancelamento do voo, devido a fatores fora do controlo da AIR FRANCE, KLM e outras Parceiras da SkyTeam ou de outra Companhia Aérea Parceira, incluindo mas não limitados, às condições atmosféricas, conflitos laborais ou por razões de segurança, não será concedido crédito de Milhas Prémio ao Membro.
 
2.6 Todas as Milhas Prémio e Milhas de Nível e Prémios subsequentes devem ser ganhos e utilizados de acordo com as regras e orientações contidas nestes Termos e Condições.
 
2.7 O Membro deve viajar efetivamente para ganhar as Milhas Prémio e as Milhas de Nível. Não serão concedidas Milhas Prémio ou Milhas de Nível para bilhetes não utilizados, perdidos, fraudulentos, com datas expiradas ou bilhetes reembolsados. O Membro pode ganhar Milhas de Nível e Milhas Prémio apenas para o voo realizado, mesmo se o Membro adquirir bilhetes para outras pessoas ou adquirir vários lugares no mesmo voo. A título de exceção, nos voos operados pela Air France e KLM, o Membro pode ganhar Milhas Prémio se reservar um lugar adicional (para uma maca, para o transporte de bagagem frágil de grande tamanho na cabina, de pessoa obesa…), desde que o lugar adicional seja reservado sob o mesmo nome que o do Membro e na mesma classe de reserva do Membro.  No caso de transferência para um voo alternativo devido a circunstâncias imprevistas, o Membro ganhará Milhas Prémio e Milhas de Nível para o voo que o Membro originalmente adquiriu, e não para a rota que tenha voado. As Milhas só podem ser creditadas na conta do Membro para serviços que o Membro tenha usado pessoalmente. A conta do Membro pode ser creditada apenas uma vez para cada voo realizado e apenas uma vez para cada serviço utilizado.
 
2.8 No caso de upgrades, as Milhas Prémio e Milhas de Nível serão concedidas com base no bilhete inicialmente adquirido e não para a classe de serviço do voo realizado.
 
2.9 Embora a Companhia fará todos os esforços para conceder números precisos de créditos ou Milhas, cabe ao Membro a responsabilidade de conservar os documentos necessários, tais como cartões de embarque e recibos do passageiro exigidos para o crédito retroativo.
 
2.10 Salvo indicação ao contrário pela Companhia ou as suas Companhias Aéreas Parceiras e Parceiros não Aéreos, incluindo as Parceiras da SkyTeam, os Membros, que são também Membros de outros Programas de fidelidade, devem ter em atenção que as Milhas Prémio e as Milhas de Nível podem ser acumuladas por apenas um programa por voo ou por serviço. Em tais casos, os Membros devem escolher um dos programas para cada voo ou cada serviço.
 

3 Trocar Milhas Prêmio por Prêmios

3.1 Quando um Membro ganhar um número suficiente de Milhas Prémio, o Membro poderá solicitar um Prémio por escrito, através da Internet ou por telefone indicando o beneficiário, de acordo com os procedimentos que regem a atribuição de prémios, como estabelecido no FB Communication. Os procedimentos para reservas e pedidos de Prémios poderão ser alterados pela Companhia.
 
3.2 Apenas o Membro tem o direito de se candidatar a um Prémio. O Membro pode encomendar um Prémio quer para si mesmo quer para qualquer pessoa designada pelo Membro na altura em que o Prémio é pedido, sujeito aos Termos e Condições do Programa. No caso de o Membro ser legalmente incompetente (menor ou de idade avançada), o Prémio deve ser pedido pelo tutor legal ou representante do Membro.
 
3.3. Nem a Air France nem a KLM serão responsáveis por quaisquer perdas, despesas (incluindo, mas sem não se limitando aos honorários de advogados), acidentes ou transtornos que possam decorrer da utilização de Prémios ou como resultado de qualquer deficiência ou falha dos Prémios concedidos por Parceiros.
 
3.4 Os Prémios perdidos, roubados ou expirados não serão reembolsados, substituídos ou prorrogados.
 
Prémios de Companhia Aérea
3.5 Os bilhetes Prémios são válidos por um período de 12 meses a partir da data de emissão do bilhete Prémio, com algumas exceções, tais como Ofertas Promocionais especiais ou aquelas declaradas num mercado específico (informação fornecida localmente). Depois de emitido um bilhete, um Membro pode, sob certas condições, alterar ou cancelar o seu bilhete Prémio antes da partida do primeiro segmento do voo e deverá fazê-lo de acordo com os procedimentos estabelecidos no FB Communication.  Depois de iniciada a viagem, apenas a data poderá ser alterada. Estas regras não se aplicam no caso de Ofertas Promocionais. No caso de não comparecimento e após a data de regresso, se a viagem não foi ainda realizada, o Prémio da Companhia Aérea já não é mais válido nem poderá ser reembolsado. Nunca será aceite a alteração do beneficiário. Dependendo do tipo de Prémios, poderá ser aplicada uma taxa de administração no caso de alteração e/ou cancelamento, como se encontra definido no FB Communication. Cabe ao Membro consultar as condições aplicáveis à utilização do seu Prémio e, se aplicável, para contratar o seguro adequado para cobrir as circunstâncias nas quais teria de cancelar a sua viagem.
 
3.6 Todos os Prémios das Companhias Aéreas devem ser utilizados nas rotas operadas pela AIR FRANCE, KLM e Companhias Aéreas Parceiras. Os Prémios de Companhias Aéreas podem ser limitados nos voos code-share selecionados da Air France ou da KLM. As Milhas são deduzidas na emissão do Prémio (Bilhete Prémio ou Upgrade Prémio).
 
3.7 Para viajar com uma criança com menos de dois (2) anos, um adulto que viaje com um Bilhete Prémio deve efetuar uma reserva para o bebé junto da companhia aérea emissora do Bilhete Prémio, de acordo com a tarifa aplicável da companhia aérea em questão.
 
3.8 Um beneficiário que tenha direito a uma tarifa reduzida na classe de viagem (criança, estudante, idoso, etc.) não poderá obter qualquer redução no número de Milhas exigido para o Bilhete Prémio.
 
3.9
Os Bilhetes Prémio e Upgrades Prémio não são endossáveis e não podem ser utilizados noutra companhia aérea que não seja a companhia aérea cujo código está indicado no bilhete, salvo decisão em contrário pela companhia aérea envolvida, dentro da razoabilidade.
 
3.10
Um Membro poderá solicitar um Upgrade Prémio para um voo elegível numa companhia aérea que ofereça este Prémio, tal como definido no FB Communication, com a condição de que o Membro tenha um bilhete confirmado (não em lista de espera) e emitido com a tarifa integral. Um Membro só pode trocar as Milhas Prémio por um Upgrade Prémio por voo singular. Portanto, não é possível obter um Upgrade Prémio duplicado, da Economy Class para a First Class.
 
3.11
O Membro ou beneficiário de qualquer Prémio é responsável pelo pagamento de todos os impostos, taxas, suplementos e/ou sobretaxas associados à emissão ou utilização dum Prémio (incluindo as sobretaxas da companhia aérea, se aplicável) e pela obtenção dos documentos de viagem necessários para o Prémio da Companhia Aérea, incluindo visto, vacinação e seguro. Para além disso, o Membro ou beneficiário deverá cumprir as leis ou outros regulamentos exigidos, específicos do país, bem como verificar as formalidades aduaneiras em vigor no país de destino. Se um bilhete prémio já não for válido e não tiver sido usado para transporte, o Membro ou beneficiário tem direito ao reembolso dos impostos e taxas dependendo da concretização do embarque. O pedido de reembolso destes montantes pode ser submetido diretamente online (reembolso gratuito) ou entrando em contacto com a Central de Reservas do FB (podem ser cobradas taxas).
 
3.12
Dependendo do Prémio envolvido, os Prémios das Companhias Aéreas serão enviados para o endereço de e-mail fornecido pelo Membro ou levantados no aeroporto ou nas agências de venda de bilhetes locais autorizadas a emitir bilhetes Prémio. Logo que o pedido de Prémio tenha sido processado, o números de Milhas requerido para o Prémio será debitado na conta do Membro, de acordo com a tabela em vigor na data do pedido, utilizando-se primeiro as Milhas com data mais antiga. Pode ocorrer atraso dos débitos nas contas devido a problemas internos. Se os bilhetes são emitidos por agências ou estabelecimentos da Air France ou KLM, os Membros deverão apresentar o seu Cartão. Se a pessoa que levantar o bilhete não for o próprio Membro, a pessoa que levantar os bilhetes deve apresentar, para além do Cartão de Membro (ou uma cópia deste), um documento de identidade do Membro e uma declaração assinada do Membro, com a sua assinatura original, autorizando o levantamento. Este procedimento pode ser alterado ou suspenso a qualquer momento pela Companhia. A Companhia não pode ser responsabilizada por atrasos ou perdas causados pelos serviços de correio ou pelos procedimentos aduaneiros.
 
3.13
Os Bilhetes Prémio devem ser emitidos de acordo com os esquemas e condições especificados no FB Communication. Todos os Bilhetes Prémio estão sujeitos às alterações nos direitos do tráfego aéreo, ou às decisões tomadas pelas referidas companhias aéreas, ao seu critério razoável, para retirar quaisquer segmentos de voo.
 
3.14
Os Prémios na forma de franquia adicional de bagagem são a franquia adicional de bagagem acima da quantidade normal permitida para a classe paga ou de acordo com o nível do Membro no Programa, como definido no FB Communication. Os Prémios de franquia adicional de bagagem são válidos apenas em voos elegíveis da AIR FRANCE, KLM e Parceiras, como definido no FB Communication. Os Prémios de franquia adicional de bagagem não são aceites para bagagem especiais (como, mas não limitados a, equipamentos de esqui, bicicletas, pranchas de surf) ou para o transporte de animais.
 
3.15 Os Bilhetes Prémio não podem ser utilizados para o transporte de macas, cadeiras auto para bebés, acompanhamento de crianças por um membro da tripulação ou para obter um lugar adicional.
 
Prémios de Parceiros não Aéreos
3.16 Qualquer Membro que tenha o número exigido de Milhas atualmente válidas pode beneficiar de um Prémio para si mesmo ou para quaisquer outras pessoas designadas pelo Membro de acordo com as condições aplicáveis e sujeito às restrições comunicadas ao Membro. Qualquer beneficiário de um Prémio deve cumprir com os requisitos legais para a utilização do serviço desejado (por exemplo, bilhete de identidade, carta de condução), e devem respeitar as condições estabelecidas pelo Parceiro em questão, relativas aos pagamentos de depósito para as reservas com Parceiros. As condições para alteração e cancelamento de Prémios não Aéreos estão estabelecidas no FB Communication.
 

4 Diversos

4.1 Os presentes Termos e Condições Gerais substituem todos os documentos anteriores que contenham tais termos e condições.