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Artigo 1 - 5

Artigos 1 a 5 das nossas condições gerais de transporte aplicáveis a passageiros e bagagens

ARTIGO 1: DEFINIÇÕES

No âmbito destas condições e salvo se indicado de outra forma, os seguintes termos são usados com o significado abaixo indicado:

Acordos Internacionais (IIA e MIA) da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) significa os acordos entre Transportadoras sobre a responsabilidade das Companhias Aéreas, assinados em 31 de outubro de 1995 em Kuala Lumpur (IIA), e em 3 de abril de 1996, em Montreal (MIA), os quais se aplicam às transportadoras que são membros da Associação Internacional de Transportes Aéreos (ver IATA) desde abril de 1997, e que estão incluídas no escopo legal das fontes internacionais de direito sobre a responsabilidade da transportadora referida nas alíneas (a) a (d) do termo “Convenção” definido abaixo. 

Agente Autorizado
 significa uma pessoa ou entidade legal que é autorizada pela Transportadora a representá-la na venda de Bilhetes de Transporte Aéreo a serviço da Transportadora ou a serviço de outra Transportadora se o agente foi para isso autorizado. 

Animal de Estimação
 significa um animal de estimação viajando com um Passageiro, na cabine ou no porão, que seja seu proprietário, ou uma pessoa que assuma a responsabilidade pelo mesmo em nome do proprietário durante a viagem. 

Artigo
 significa um artigo destas Condições Gerais de Transporte. 

Bagagem de Cabine (ver Bagagem de Mão)


Bagagem de Mão ou “Bagagem de Cabine”
 significa toda Bagagem que não seja a Bagagem Despachada. Essa Bagagem de mão (não despachada) permanece sob a custódia do Passageiro. 

Bagagem Despachada
 significa a Bagagem sobre a qual a Transportadora assumiu a custódia e para a qual foi emitido o Formulário de Identificação de Bagagem. 

Bagagem
 significa tanto a Bagagem Despachada quanto a Bagagem de mão, salvo se indicado de outra forma. 

Beneficiário
 significa o Passageiro ou qualquer pessoa ou em nome do Passageiro que pode reivindicar uma compensação, de acordo com as leis aplicáveis. 

Bilhete
 significa o documento que poderá ser complementado por uma Bagagem Despachada ou um formulário de identificação de Bagagem Despachada, ou por meios equivalentes, de forma digital, inclusive eletrônica, emitida ou autorizada pela Transportadora ou seu Agente Autorizado. O Bilhete evidencia o Contrato de Transporte, inclui os Cupons de Voo, os Cupons do Passageiro, observações para passageiros e incorpora essas Condições Gerais de Transporte. 

Bilhete Combinado
 significa um Bilhete cuja emissão é necessária por conter um grande número de cupons para um bilhete único. 

Bilhete de Charter
 significa um Bilhete, em formato eletrônico ou outro formato, emitido de acordo com o Contrato de Fretamento. 

Bilhete Eletrônico
 significa um Bilhete salvo pela Transportadora ou a seu pedido por um sistema automatizado de Reservas e que é identificado pelo Memorando de Viagem (também chamado Itinerário e Recibo), pelo Cupom Eletrônico de Voo ou qualquer outro documento que tenha o mesmo valor, emitido pela Transportadora ou em seu nome. 

Code Share (Ver Voo Code Share)


Código Designador
 significa o código emitido pela IATA, que identifica cada Transportadora usando dois ou mais caracteres alfabéticos, numéricos ou alfanuméricos e que é indicado, entre outros, no Bilhete. 

Condições Gerais de Transporte
 significa estas Condições Gerais de Transporte. 

Contrato de Transporte
 significa as declarações e disposições constantes no Bilhete, identificadas e integradas a estas Condições Gerais de Transporte, bem como as observações para o Passageiro. 

Controle de Bagagem significa a parte do Formulário de identificação emitido para o Passageiro pela Transportadora para o transporte de Bagagem Despachada. 

Convenção
 significa, conforme o caso: 
(a) a Convenção para a Unificação de Determinadas Regras, assinada em Varsóvia em 12 de outubro de 1929; 
(b) o Protocolo de Haia, de 28 de setembro de 1955, que alterou a Convenção de Varsóvia; 
(c) a Convenção Suplementar de Guadalajara, de 18 de setembro de 1961; 
(d) os Protocolos de Montreal 1, 2 e 4 (1975), que alterou a Convenção de Varsóvia; 
(e) uma combinação das Convenções e protocolos supracitados; 
(f) a Convenção para a Unificação de Determinadas Regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em Montreal em 28 de maio de 1999. 

Cupom
 significa o Cupom de Voo em papel ou um Cupom Eletrônico, no qual consta o nome do Passageiro que realizará o voo identificado no Cupom. 

Cupom de Passageiro
 significa a parte do Bilhete, emitido pela Transportadora ou em seu nome, identificado como tal e que deve ser conservado pelo Passageiro. 

Cupom de Voo
 significa a parte do Bilhete identificado como sendo “válido para transporte” ou, para Bilhetes Eletrônicos, o Cupom Eletrônico que indica os pontos exatos entre os quais o Passageiro deve ser transportado. 

Cupom Eletrônico
 significa um Cupom Eletrônico de voo ou qualquer outro documento que tenha o mesmo valor, que é salvo em formato digital no sistema automatizado de reservas da Transportadora. 

Danos
 incluem morte, lesões a um Passageiro, atraso, perda total ou parcial ou outros danos de qualquer natureza decorrentes de, ou em conexão com, o Transporte ou outros serviços fornecidos pela Transportadora em causa. 

Declaração Especial de Interesse
 significa a declaração feita pelo Passageiro ao entregar a Bagagem para ser despachada, que indica um valor superior ao valor fixado como limite de responsabilidade pela Convenção, contra pagamento de um adicional. 

Dias
 significa os dias do calendário, que incluem os sete dias da semana, ficando entendido que em caso de emissão de notificação, o dia da remessa não é incluído e que, para determinar a validade de um Bilhete, a data de emissão do Bilhete ou a data de partida do voo não serão contadas. 

Direitos Especiais de Saque (SDR)
 significa a unidade de conta do Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo valor é periodicamente definido pelo IMF com base nas cotações de diversas moedas de referência. 

Escalas
 significam os pontos, com exceção do Lugar de Partida e Lugar de Destino, indicados no Bilhete ou mencionado nos Horários de voos como escalas planejadas no itinerário do Passageiro. 

Etiqueta de Bagagem significa a parte do Formulário de Identificação que é afixada à Bagagem Despachada. 

Força Maior
 significa circunstâncias extraordinárias que não possam ser evitadas apesar de todos os cuidados razoáveis e atenção dispensada. 

Formulário de Identificação
 significa uma etiqueta emitida pela Transportadora com a finalidade exclusiva de identificar a Bagagem Despachada, a qual inclui uma parte que é afixada na Bagagem (“Etiqueta de Bagagem”) e outra parte que é entregue ao Passageiro para a identificação da referida Bagagem (“Bagagem Despachada”). 

Franquia de Bagagem
 significa a quantidade máxima de Bagagem (em termos de número e/ou peso e/ou dimensões), se houver, determinada pela Transportadora, com a qual cada Passageiro pode viajar seja ou não mediante pagamento, de acordo com as condições da tarifa. 

Fretamento
 significa a operação em que a Transportadora tendo feito um Contrato de Transporte com o Passageiro (“Transportadora contratual”) subcontrata outra Transportadora (Transportadora Operadora) para realizar todo ou parte do transporte Aéreo. Também significa que qualquer terceiro (por exemplo, um operador de turismo) confia à Transportadora a realização de todo ou parte do transporte aéreo do Passageiro em conexão com pacotes de viagem, pacotes de férias, pacotes de tour, inclusive o estabelecido na diretiva EC 90/314. A “Transportadora Contratual” neste caso é o fretador ou operador de turismo, que como parte principal celebra um contrato de transporte com o Passageiro ou uma outra pessoa. 

Horários ou Indicadores de Horários
 significa a tabela de horários de partida e de chegada dos voos, conforme mostrada nos guias de horários publicados pela Transportadora, ou sob sua autorização, ou anunciado ao público por meios eletrônicos. 

IATA (International Air Transport Association)
 significa a Associação Internacional de Transportes Aéreos, criada em abril de 1945 em Montreal, cujo objetivo é estimular o desenvolvimento de transporte aéreo seguro, regular e econômico, promover os serviços aéreos e analisar os problemas a ele relacionados. 

Impostos
 significa taxas, impostos e encargos impostos pelas autoridades governamentais, operadores aeroportuários ou outras autoridades como definidos no Artigo 4 abaixo. 

Indicadores de Horários (ver Horários de voos)


Itinerário e Recibo (ver Memorando de Viagem)


KLM
 significa a sociedade anônima de responsabilidade limitada Koninklijke Luchtvaart Maatschappij N.V., constituída sob as leis da Holanda, com sede estatutária e escritórios registrados em (1182 GP) Amstelveen, Holanda, em Amsterdamseweg 55, inscrita sob o número 33014286 no registro comercial da câmara de comércio e indústria de Amsterdã, Holanda. 

Lugar Acordado de Escala
 significa uma parada programada pela Transportadora, o qual se situa entre o Lugar de Partida e o Lugar de Destino, conforme indicado nos Horários de voos. 

Lugar de Destino
 significa o lugar de destino, como indicado no Bilhete (por exemplo, o aeroporto, a estação ferroviária ou qualquer outro lugar de destino indicado no Bilhete). 

Lugar de Partida
 significa o lugar de partida, como indicado no Bilhete (por exemplo, o aeroporto, a estação ferroviária ou qualquer outro lugar de partida indicado no Bilhete). 

Memorando de Viagem (ou Itinerário e Recibo)
 significa um ou mais documentos que a Transportadora emite para o Passageiro, que confirma(m) a emissão de um Bilhete Eletrônico em seu nome, informações sobre o voo e observações para os Passageiros. 

Passageiro com Mobilidade Reduzida
 significa qualquer pessoa cuja mobilidade é reduzida quando usando um transporte devido a qualquer deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), incapacidade ou deficiência intelectual, idade ou qualquer outra causa de incapacidade, e cuja situação exija atenção especial e adaptação às suas necessidades dos serviços disponibilizados aos Passageiros. 

Passageiro significa qualquer pessoa, exceto membros da tripulação, transportada ou a ser transportada e que esteja de posse de um Bilhete. 

Plano de Contingência para longos atrasos na pista significa o plano de contingência adotado pela Transportadora em caso de ocorrer um atraso significante da aeronave na pista de um aeroporto localizado no território dos Estados Unidos, como descrito pelo Departamento de Transportes dos EUA (DOT). 

Prazo Limite de Check-in (CID) significa o prazo limite antes do qual o Passageiro deverá ter concluído as formalidades do check-in e ter recebido seu cartão de embarque e, se aplicável, a Bagagem tenha sido despachada no balcão de check-in, de acordo com o Artigo 10.2. 

Recusa de Embarque
 significa a recusa de qualquer Passageiro para embarcar em um voo, mesmo se o Passageiro tenha se apresentado a tempo para o embarque de acordo com o artigo 3, parágrafo 2 do Regulamento da UE 261/2004, sem que a recusa de embarque tenha sido baseada em motivos razoáveis como os relacionados com questões de saúde, segurança ou documentos de viagem inadequados. 

Reservas
 significa qualquer pedido de transporte por um Passageiro registrado pela Transportadora ou Agente Autorizado. 

Site da KLM
 significa o site www.klm.com. 

Tarifa com Imposto significa a Tarifa Líquida mais Imposto. 

Tarifa sem Imposto
 significa a Tarifa cobrada ao Passageiro, sem os Impostos e Taxas de Emissão. 

Tarifas significam as tarifas, taxas, encargos e custos cobrados ao Passageiro por uma classe de reserva específica, para determinadas rotas e, se aplicável, voos e datas e as respectivas condições de transporte. 

Taxas de Administração
 significam se aplicáveis as taxas cobradas ao Passageiro pela Transportadora e/ou seu Agente Autorizado, tais como, mas não limitadas, aquelas aplicáveis para alteração ("Taxas de Alteração"), reemissão ("Taxas de Reemissão") ou reembolso ("Taxas de Reembolso") de um Bilhete. O Passageiro deverá ser informado pela Transportadora sobre o valor das Taxas de Administração aplicáveis antes da conclusão de sua Reserva. 

Taxas de Emissão (ou Taxas de Emissão de Bilhetes)
 significa as taxas cobradas, se aplicável, ao Passageiro pela Transportadora ou seu Agente Autorizado, em compensação pela emissão de um Bilhete. O valor das referidas taxas é determinado pela emissão do Bilhete (a Transportadora do Agente Autorizado), conforme o caso. As Taxas de Emissão cobradas pela KLM, se houver, se encontram disponíveis nos sites da Transportadora e da KLM. 

Transportadora Contratante ou Transportadora Contratual
 significa a Transportadora com a qual o Passageiro celebrou um Contrato de Transporte e para a qual o Código Designador é indicado no Bilhete. 

Transportadora Efetiva (ou Transportadora Operadora)
 significa a transportadora que realmente opera o voo. 

Transportadora
 significa a KLM e/ou qualquer outra Transportadora, para a qual o Código Designador é indicado no Bilhete ou em um Bilhete Combinado. 
  
Transporte Aéreo (ou Viagem Aérea)
 significa o transporte de um Passageiro e sua respectiva Bagagem em uma aeronave. 

Voo Code Share
 significa um voo operado por uma Transportadora Aérea que pode ser tanto a Transportadora que celebrou um Contrato de Transporte (Transportadora Contratante ou Transportador Contratual) com o Passageiro ou outra Transportadora que operar o voo (Transportadora Efetiva) com a qual a Transportadora Contratante tenha associado seu Código Designador. 

Voo Internacional
 significa, conforme definido pela Convenção, qualquer voo no qual o Lugar de Partida e o Lugar de Destino, e, eventualmente, a Escala, estão localizados no território de pelo menos dois Estados que façam parte da Convenção, mesmo que os Lugares de Parada Acordados, ou as mudanças de aeronave, ou, se dentro de um único Estado, se uma escala estiver prevista em outro Estado, mesmo que esse outro Estado faça ou não parte da Convenção. 

Voo Interno ou Voo Doméstico
 significa qualquer voo cujo Lugar de Partida e Lugar de Destino se encontram no mesmo Estado, dentro do território nacional.

ARTIGO 2: ESCOPO DE APLICAÇÃO

2.1. Disposições Gerais
(a) Exceto como indicado nos Parágrafos 2.2 e 2.4 abaixo, estas Condições Gerais de Transporte se aplicam a todos os voos, ou partes de voos, para os quais o Código Designador (“KL”) da KLM é indicado no Bilhete ou no Cupom correspondente. 
(b) Estas Condições Gerais de Transporte também se aplicam ao transporte gratuito ou com tarifa reduzida, salvo se indicado de outra forma no Contrato de Transporte ou em qualquer outro documento contratual que vincule a KLM ao Passageiro. 
(c) Todo Transporte está sujeito às Condições Gerais de Transporte e às condições das tarifas da Transportadora em vigor no momento da Reserva do Passageiro. 
(d) Estas Condições Gerais de Transporte foram elaboradas de acordo com a Convenção de Montreal, de 28 de maio de 1999, e a lei Europeia em vigor. 
(e) Estas Condições Gerais de Transporte são disponibilizadas pela KLM e seus Agentes Autorizados e acessíveis no site da KLM.

2.2. Fretamento e Compartilhamento de Códigos (Code Shares) 
(a) Alguns voos fornecidos pela Transportadora estão sujeitos a um Acordo de Fretamento ou de Code Share. 
(b) O Passageiro será informado sobre a Identidade da(s) Transportadora(s) Efetiva(s) no momento em que o Contrato de Transporte é celebrado. Depois de celebrado o Contrato de Transporte, uma outra Transportadora, que não a indicada no Bilhete, poderá realizar o Transporte Aéreo em questão e o Passageiro será informado sobre a identidade da Transportadora Efetiva tão logo esta seja conhecida. Em todos os casos, o Passageiro deverá ser informado, o mais tardar, durante o check-in, ou antes do embarque em caso de um voo de conexão sem check-in prévio, de acordo com os regulamentos aplicáveis.

2.3. Plano de Contingência em caso de longos atrasos na pista (LTD)
O Plano de Contingência em caso de longos atrasos na pista, aplicável nos Estados Unidos, é o plano da Transportadora (Transportadora Efetiva) que opera o voo em questão.

2.4. Lei de Regência
Estas Condições Gerais de Transporte são aplicáveis na medida em que não sejam contrárias às Convenções, Regulamentos, leis e exigências regulatórias ou a regras que regem a ordem pública obrigatoriamente aplicável, casos em que, tais leis ou tais regulamentos deverão prevalecer. Qualquer invalidação de uma ou mais disposições destas Condições Gerais de Transporte não terão qualquer efeito sobre a validade das demais disposições, salvo se o Contrato de Transporte não possa ser aplicado sem a disposição que tenha sido declarada inválida e ineficaz.  

ARTIGO 3: BILHETES

3.1. Disposições Gerais
(a) O Bilhete evidencia, salvo prova em contrário, a existência, a conclusão e o conteúdo do Contrato de Transporte entre a Transportadora e o Passageiro cujo nome é indicado no Bilhete. 
(b) O serviço de Transporte só será fornecido para os Passageiros indicados nos respectivos Bilhetes. A Transportadora reserva-se o direito de verificar os documentos de identidade dos Passageiros. Os Passageiros devem, portanto, poder fornecer à Transportadora uma prova de sua identidade, bem como das pessoas pelas quais ele seja responsável, em qualquer momento de sua viagem. 
(c) O Bilhete não poderá ser transferido, e sujeito à lei e aos regulamentos aplicáveis em vigor relativos aos Pacotes de Viagens. Se uma pessoa que não seja o Passageiro indicado no Bilhete, apresentar um Bilhete para Transporte ou para fins de reembolso, a Transportadora, agindo de boa fé, transportar ou reembolsar a pessoa que apresentar o Bilhete e, posteriormente, for determinado que essa pessoa não é o Passageiro cujo nome consta do Bilhete, a Transportadora não será obrigada a transportar nem reembolsar o Passageiro e não terá qualquer obrigação ou responsabilidade seja de que natureza for em relação ao Passageiro.
(d) Certos Bilhetes, que são vendidos a tarifas específicas, não são alteráveis nem reembolsáveis, parcial ou totalmente. É da responsabilidade dos Passageiros, ao fazerem suas Reservas, se informarem sobre as condições aplicáveis à Tarifa e, se necessário, fazer o seguro apropriado para cobrir os riscos associados ao mesmo. 
(e) Como o Bilhete está sujeito a condições formais obrigatórias, este sempre permanecerá de propriedade da Transportadora emitente. 
(f) Com exceção dos Bilhetes Eletrônicos, os Passageiros só deverão ser transportados se puderem apresentar um Bilhete válido, que contenha o Cupom correspondente ao voo em questão e todos os demais Cupons ainda não utilizados, bem como o Cupom do Passageiro. Além disso, o Bilhete que estiver danificado ou tenha sido modificado por uma pessoa que não seja da Transportadora ou de seus Agentes Autorizados não será válido para Transporte. No caso de Bilhetes Eletrônicos, os Passageiros deverão fornecer prova de identidade, e só serão transportados em um voo se tiver sido emitido um Bilhete Eletrônico válido em seus nomes. 
(g) Em caso de perda ou dano total ou parcial do Bilhete ou a não apresentação de um Bilhete contendo o Cupom de Passageiro e todos os Cupons de Voo não utilizados, a Transportadora deverá, a pedido do Passageiro, substituir o Bilhete total ou parcialmente por outro Bilhete. Essa substituição deverá ser na forma de um Bilhete recém-emitido, desde que seja feito um pedido para isso, e a Transportadora tenha provas de que foi emitido um Bilhete válido para o(s) voos(s) em questão. A Transportadora que reemite o Bilhete deverá cobrar as Taxas de Administração ao Passageiro para a reemissão de seu Bilhete, salvo se a perda ou dano seja devido à negligência da Transportadora ou de seu Agente Autorizado. Caso não seja fornecida a comprovação pelo Passageiro de que tenha sido emitido um Bilhete válido para os voos em questão, a Transportadora que emite o Bilhete poderá exigir que o Passageiro pague a Tarifa inclusive Imposto do Bilhete substituído. Este pagamento será reembolsado se a Transportadora tiver provas de que o Bilhete perdido ou danificado não foi usado durante seu período de validade ou, se durante este mesmo período, o Passageiro encontrar o Bilhete original e o enviar para a Transportadora, sujeito a taxas de Administração razoáveis como referido acima. 
(h) É responsabilidade do Passageiro, tomar todas as medidas que sejam necessárias para garantir que o Bilhete não seja perdido ou roubado. 
(i) Se um Passageiro se beneficia de uma tarifa reduzida ou uma Tarifa que esteja sujeita a condições especiais, o Passageiro deverá poder, a qualquer momento de sua viagem, fornecer os documentos apropriados que comprovem a concessão desta Tarifa específica e a sua validade. Na falta destes, será feito um reajuste da tarifa equivalente a diferença entre a Tarifa inclusive Imposto inicialmente paga e a Tarifa inclusive Imposto que o Passageiro deveria ter pago, caso contrário o Passageiro não terá permissão para embarcar na aeronave.

3.2. Período de Validade
(a) Salvo indicado de outra forma no Bilhete ou nestas Condições Gerais de Transporte, com exceção das Tarifas que afetam o período de validade do Bilhete, como indicado no próprio Bilhete, o Bilhete é válido para Transporte: 

  • por um ano, a partir da data de sua emissão, ( ex. Brasil) ou,
  • por um ano, a partir da data de uso do primeiro Cupom, desde que seu uso ocorra dentro de um ano a partir da data de emissão do Bilhete.

(b) Se o Passageiro, em posse de um Bilhete válido, for incapaz de viajar durante o período de validade de seu Bilhete apenas porque, quando o Passageiro solicitou uma Reserva em um voo, a Transportadora não estava em condições de confirmar a Reserva solicitada pelo passageiro:

  • a validade de tal Bilhete será prorrogada até a data do primeiro voo disponível;
  • ou, a Tarifa inclusive Imposto do Bilhete será reembolsada, de acordo com as condições previstas no Artigo 14 (Reembolsos) abaixo;
  • ou, o Passageiro aceitará o correspondente reajuste da Tarifa.

(c) Se, após ter iniciado a viagem, o Passageiro seja impedido de continuar a viagem durante a validade do Bilhete por motivos de saúde, a Transportadora prorrogará a validade do Bilhete até a data em que o passageiro estiver novamente em condições de viajar, ou, se posterior, até a data do primeiro voo disponível, mediante a apresentação de um atestado médico adequado, expondo os problemas de saúde que impediram o Passageiro de prosseguir sua viagem, e desde que esses problemas de saúde não eram conhecidos no momento em que a Reserva foi feita. Tal prorrogação só se aplicará a partir do ponto em que a viagem tenha sido interrompida e será válida para o transporte na mesma classe da Tarifa inicialmente paga. A validade do Bilhete será prorrogada por no máximo três meses a contar da data indicada no atestado médico apresentado. Da mesma forma, e sujeito ao cumprimento das condições de prova acima referidas, a Transportadora poderá, a pedido, prorrogar a validade dos Bilhetes de membros da família imediata que estavam acompanhando o Passageiro no momento em que os problemas de saúde os tenham impedido de continuar suas viagens. 
(d) No caso de morte de um passageiro durante a viagem, deverão ser alterados os Bilhetes das pessoas que acompanhavam o passageiro falecido, com pedido por escrito, com dispensa da estadia mínima exigida ou com prorrogação da validade dos Bilhetes em causa. Em caso de morte de um membro da família imediata de um Passageiro cuja viagem já tenha iniciado, a validade de seus Bilhetes e os dos membros de sua família imediata que viajavam em sua companhia deverão ser alterados da mesma forma. As alterações acima mencionadas só poderão ser feitas após o recebimento de um atestado de óbito válido. As prorrogações só se aplicarão a partir do ponto em que a viagem tenha sido interrompida e serão válidas somente para o transporte na classe para a qual a Tarifa inclusive Imposto foi paga. Nenhuma prorrogação poderá exceder quarenta e cinco (45) dias a contar da data do falecimento. 

3.3. Força Maior invocada por Passageiro
Se um Passageiro tem um Bilhete, como descrito no Parágrafo 3.1 (d) acima, que ele não tenha usado no todo ou em parte por motivos de Força Maior, a Transportadora deverá fornecer ao Passageiro um voucher de crédito no valor correspondente à Tarifa inclusive Imposto de seu Bilhete não reembolsável e/ou não transferível, que seja válido por um ano, para ser usado para uma viagem posterior em um voo da Transportadora, e sujeito às Taxas de Administração aplicáveis, desde que o Passageiro informe a Transportadora o mais breve possível e, em todo caso, antes da data do voo em que ocorreu o motivo de Força Maior e forneça a prova do ocorrido.

3.4. Ordem de Uso de Cupom
(a) A Tarifa inclusive Imposto aplicada na data da emissão do Bilhete só é válida para um Bilhete usado integralmente na sequência dos Cupons de Voo, para a viagem e as datas especificadas no mesmo. O uso que não seja em conformidade pode resultar no recálculo da Tarifa de acordo com as condições definidas abaixo. 
(b) A Tarifa estabelecida com base nestes dados, datas de voo e rotas indicadas no Bilhete corresponde ao Lugar de Partida e Lugar de Destino, através de uma Escala programada quando o Bilhete foi adquirido, e faz parte integral do Contrato de Transporte. Qualquer alteração no mesmo poderá implicar em alterações na Tarifa inclusive Impostos. 
(c) Uma alteração do Lugar de Partida ou do Lugar de Chegada de uma viagem feita pelo Passageiro (por exemplo, se o Passageiro não usar o primeiro Cupom ou não usar todos os Cupons ou se os Cupons não foram usados na sequência de sua emissão) poderá implicar na alteração da Tarifa inclusive Impostos inicialmente paga pelo Passageiro. Algumas Tarifas inclusive Impostos só são válidas na data e para os voos indicados nos Bilhetes. Caso ocorra uma alteração como a mencionada acima, a Tarifa será recalculada e o Passageiro poderá, como consequência do recálculo, ser obrigado a pagar uma Tarifa adicional [ou ter direito a um reembolso, dependendo do caso] equivalente à diferença entre a Tarifa inclusive Imposto inicialmente paga e a Tarifa inclusive Imposto que o Passageiro deveria pagar caso o Bilhete tivesse sido emitido para a viagem realmente realizada pelo Passageiro. Além disso, caso ocorra uma alteração como a mencionada acima, se aplicável, serão cobradas Taxas de Administração. Se for este o caso, o Passageiro será informado quando a alteração for solicitada. 
(d) Se o Passageiro não usar todos os seus Cupons de Voo e interromper prematuramente sua viagem, o Passageiro será obrigado a pagar um determinado valor fixo para poder retirar sua Bagagem Despachada.

3.5. Alterações solicitadas por um Passageiro
As alterações que o Passageiro desejar fazer são sujeitas às condições da tarifa de sua Tarifa e ao pagamento das Taxas de Administração aplicáveis.

3.6. Identificação da Transportadora
A identificação da Transportadora pode ser indicada como uma abreviatura no Bilhete, usando seu Código Designador (como descrito no Artigo 1). O endereço da Transportadora considera-se ser qualquer de seus escritórios registrados ou de sua sede comercial.

ARTIGO 4: TARIFAS, TAXAS, IMPOSTOS E ENCARGOS

4.1. Tarifas
Salvo se indicado de outra forma, as Tarifas para Bilhetes se aplicam unicamente para o Transporte do aeroporto no Lugar de Partida para o aeroporto no Lugar de Destino. As Tarifas não incluem transporte terrestre entre aeroportos ou entre aeroportos e terminais urbanos. A Tarifa será calculada de acordo com as Tarifas em vigor na data da Reserva do Bilhete, para uma viagem programada nas datas e no itinerário indicados no respectivo Bilhete. Qualquer mudança no itinerário ou na data da viagem poderá ter impacto na Tarifa aplicável. As Tarifas aplicáveis são aquelas publicadas pela Transportadora ou por ela calculadas, de acordo com as condições da tarifa em vigor para o(s) voo(s), do Lugar de Partida para o Lugar de Destino, para as classes relevantes do transporte, na data da Reserva do Bilhete. Ao fazer uma Reserva, o Passageiro deverá ser informado sobre a Tarifa inclusive Imposto para o Bilhete pretendido, sobre as Taxas de Emissão bem como o valor total da Tarifa do Bilhete (constituído da Tarifa inclusive Imposto e as Taxas de Emissão). 

4.2. Tarifas, Impostos e Encargos
Todas as taxas, impostos ou encargos cobrados pelos Governos, por qualquer das demais autoridades e pelo operador aeroportuário serão pagos pelo Passageiro. Na medida do possível, ao fazer a Reserva do seu Bilhete, os Passageiros serão informados sobre as taxas, impostos ou encargos que serão cobrados além da Tarifa exclusive Imposto e que, na maioria dos casos, serão indicados em separado no Bilhete. Estas taxas, impostos e encargos poderão ser criados ou aumentados por um governo, outras autoridades ou por um operador aeroportuário após a data da Reserva do Bilhete. Nesse caso, o Passageiro terá de pagar o valor correspondente. Inversamente, se as taxas, impostos e encargos forem reduzidos ou abolidos, o Passageiro poderá ser reembolsado dos valores reduzidos ou abolidos. 

4.3. Taxas de Emissão cobradas pela Transportadora
Poderá ser cobrado ao Passageiro Taxas de Emissão pela emissão de um Bilhete. As Taxas de Emissão podem divergir dependendo do tipo de viagem, da Tarifa e do canal de distribuição de Bilhete. Estas Taxas de Emissão são acrescidas à Taxa inclusive Imposto. As Taxas de Emissão cobradas pela Transportadora, se aplicável, não são reembolsáveis, exceto se um Bilhete for cancelado devido a um erro por parte da Transportadora. O Passageiro deverá ser informado sobre o valor das Taxas de Emissão que serão cobradas pela Transportadora antes de concluir a sua Reserva. As Taxas de Emissão cobradas pela KLM se houver, se encontram disponíveis nos sites da Transportadora e da KLM. 

4.4. Moeda de Pagamento
As Tarifas inclusive Imposto, Impostos, Taxas de Emissão e Taxas de Administração serão pagáveis na moeda do país onde o Bilhete é adquirido, a menos que outra moeda seja indicada pela Transportadora ou seu Agente Autorizado quando o Bilhete for adquirido, ou com antecedência se, por exemplo, a moeda local não for passível de conversão. Além disso, a Transportadora poderá, a seu critério, aceitar pagamentos em outras moedas.

ARTIGO 5: RESERVAS

5.1. Disposições Gerais
As Reservas serão somente confirmadas quando registradas no sistema automatizado de reservas da Transportadora. A Transportadora deverá fornecer uma confirmação da Reserva a pedido do Passageiro.

5.2. Requisitos de Reserva
Certas Tarifas são sujeitas a condições que limitam ou excluem a possibilidade de alteração ou cancelamento de Reservas. Se um Passageiro não pagar o valor total devido pelo Bilhete antes do prazo limite de emissão de bilhete, indicado pela Transportadora ou seu Agente Autorizado, a Transportadora terá o direito de cancelar a Reserva sem aviso prévio e atribuir o assento para outro Passageiro, sem quaisquer outras obrigações em relação ao Passageiro que deixou de fazer o pagamento nem implica em qualquer responsabilidade da parte da Transportadora.

5.3. Atribuição de Assento
A Transportadora fará esforços razoáveis para satisfazer aos pedidos de atribuição de assentos, mas não poderá garantir a atribuição de determinados assentos, mesmo se a Reserva esteja confirmada para os assentos. A Transportadora reserva-se o direito de alterar a atribuição de assento a qualquer tempo, inclusive após o embarque, por motivos operacionais, de segurança ou de Força Maior.

5.4. Serviços a bordo
A Transportadora fará esforços razoáveis para atender aos pedidos dos Passageiros relativos aos serviços fornecidos a bordo da aeronave, em particular bebidas, refeições especiais, filmes, assentos, etc. No entanto, a Transportadora não poderá ser responsabilizada se motivos imperativos relacionados com a operação e segurança ou por razões fora do controle da Transportadora não permitam a prestação de serviços adequados, mesmo se esses serviços foram confirmados no momento da Reserva.

5.5. Tipo de aeronave
O tipo de aeronave indicado ao Passageiro no momento da Reserva de Bilhete ou, posteriormente, é fornecido unicamente a título de informação. Motivos imperativos relacionados com a segurança e aqueles fora do controle da Transportadora ou restrições operacionais podem obrigar a Transportadora a alterar o tipo de aeronave sem implicar em qualquer responsabilidade de sua parte. 

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