Exceções
Os seguintes passageiros não precisam solicitar a licença:
- Os caçadores residentes na Holanda, se viajarem de/para a Holanda e apresentarem uma licença de caça válida. As espingardas a transportar devem estar mencionadas na licença de caça.
- Os membros de clubes de tiro esportivo residentes na Holanda, se viajarem de/para a Holanda e apenas se puderem apresentar um convite ou uma declaração por escrito de um clube de tiro do país de destino do passageiro.
- Os portadores de passaportes da União Européia que viajam dentro dos limites da UE, se puderem apresentar uma licença de porte de armas oficial da UE, em formato de passaporte, emitida em seu nome para a arma em questão. Alguns países membros da UE emitem licenças que não apresentam a marca da UE. Os titulares destas licenças devem possuir uma autorização.
- Os militares que viajam por decisão oficial (NATO, ONU).
Procedimento de solicitação
Para obter uma autorização você deve solicitar uma licença em separado para a viagem de ida e para a de regresso, preenchendo o “formulário de concessão de licença para o transporte de armas de fogo”.(PDF, 83KB)
Os formulários de concessão de licença se encontram disponíveis no Serviço Alfandegário Holandês, no seguinte endereço:
Belastingdienst, Douane Groningen, Centrale dienst voor in- en uitvoer Kempkensberg 12
P. O. Box 30003
9700 RD GRONINGEN
Tel: 0031 88 1512122
Fax: 0031 88 1513182
Horário de funcionamento
Seg – Qui: 08.00h – 20.00h
Sex: 08.00h – 17.00h
Os formulários de concessão em branco podem ser fotocopiados para uso posterior. Os formulários preenchidos juntamente com uma cópia de seu passaporte devem ser enviados por fax através do número acima mencionado. O Serviço Alfandegário Holandês devolver-lhe-á o formulário com uma licença, e informará o Serviço de Segurança e Alfandegário no aeroporto Schiphol sobre o transporte em questão. O processo leva de 3 a 5 dias úteis para ser concluído.
Você deve levar consigo os formulários da licença durante a viagem e apresentá-los sempre que solicitado. As armas e munições encontradas no compartimento de porão poderão ser apreendidas, a menos que o proprietário possa apresentar as suas respectivas licenças.
