Informações Importantes de Viagem

Leia atentamente as informações de viagem abaixo. Estas informações foram revistas em junho de 2017.

Bagagem

Gostaria de saber mais sobre a sua franquia de bagagem? Consulte a quantidade de bagagem que pode levar, bem como as nossas taxas e descontos para malas adicionais e bagagem especial.

Artigos restritos ou proibidos

Há vários itens que não podem ser transportados na sua bagagem de mão e/ou de porão ou que são restritos. Leia mais sobre as regras especiais que temos para levar certos itens consigo a bordo.

Horários de check-in e de entrega de bagagem

Horário de check-in
Pedimos aos passageiros que cheguem com antecedência suficiente antes do voo ao local de check-in e à porta de embarque da KLM e nunca após o horário indicado pela KLM. Os horários de check-in variam de aeroporto para aeroporto. Além disso, os horários de check-in podem variar se o seu voo for operado por uma companhia aérea parceira. Por favor, consulte os websites correspondentes para conhecer os horários de check-in corretos. Encontra as companhias aéreas que operam os voos na sua confirmação de reserva. Se os passageiros não efetuarem o check-in ou não chegarem à porta de embarque a horas, a KLM reserva-se o direito de cancelar o espaço reservado para os passageiros.

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Atraso, cancelamento e recusa de embarque

A KLM fará sempre todos os possíveis para evitar atrasos, cancelamentos ou recusas de embarque. No entanto, caso isto lhe aconteça, a KLM irá oferecer-lhe assistência e uma indemnização, dependendo da duração do atraso e da duração do seu voo. Para mais informações sobre os direitos dos passageiros relativamente a indemnizações e/ou assistência, consulte o folheto “Assistência e indemnizações”. Por favor, certifique-se de que temos os seus dados de contacto disponíveis para que o/a possamos informar diretamente.

Aviso para os passageiros internacionais relativo à limitação de responsabilidade

Os passageiros cuja viagem envolva um destino final ou uma escala num país que não seja o país de origem estão avisados que poderão ser aplicáveis as disposições de um tratado denominado Convenção de Varsóvia durante toda a viagem, incluindo em qualquer parte da viagem que decorra dentro do país de origem ou de destino. No caso dos passageiros cuja viagem começa, termina ou inclui uma escala acordada nos Estados Unidos da América, a Convenção e os contratos especiais de transporte incorporados nas tarifas aplicáveis estabelecem que a responsabilidade de certas companhias aéreas (que celebraram esses contratos especiais) pela morte ou lesões dos passageiros está limitada, na maioria dos casos quando há danos provados, a um valor igual ou inferior a 75.000,00 dólares americanos por passageiro e que esta responsabilidade até este limite não dependerá de negligência por parte da companhia aérea. No caso dos passageiros que viajam com uma companhia aérea que não celebrou esses contratos especiais ou cuja viagem não começa, termina nem tem uma escala acordada nos Estados Unidos da América, a responsabilidade da companhia aérea pela morte ou lesões dos passageiros está limitada, na maioria dos casos, a aproximadamente 10.000,00 ou 20.000,00 dólares americanos.
Os nomes das companhias aéreas que celebraram esses contratos especiais encontram-se disponíveis em todas as agências dessas companhias aéreas e poderão ser consultados mediante pedido.
Normalmente, é possível obter proteção adicional através da subscrição de um seguro de uma companhia de seguros. Esses seguros não são afetados por qualquer limitação de responsabilidade da companhia aérea nos termos da Convenção de Varsóvia ou desses contratos especiais de transporte. Para mais informações, consulte o representante da companhia de seguros da sua companhia aérea.
Nota: o limite de responsabilidade de 75.000,00 dólares americanos acima referido inclui honorários de advogados e custas judiciais, exceto se a reclamação for apresentada num estado onde esteja prevista a repartição separada dos honorários de advogados e das custas judiciais. Neste caso, o limite será a soma de 58.000,00 dólares americanos excluindo honorários de advogados e custas judiciais.
Este é um Comunicado exigido pela Ordem 69-2-65 do DOT dos Estados Unidos da América . Este comunicado não reflete as disposições da Convenção de Montreal de 1999 que poderão aplicar-se à sua viagem. Não é feita qualquer declaração quanto à exatidão do respetivo conteúdo.

Sem prejuízo do que precede, o passageiro pode ser sujeito a um regime de responsabilidade mais favorável. Os limites de responsabilidade aplicáveis à sua viagem num voo operado pela KLM são os seguintes:

  1. Não há limites financeiros em caso de morte ou lesões corporais de um passageiro, e a KLM poderá efetuar um pagamento adiantado proporcional às perdas sofridas para satisfazer as necessidades económicas imediatas da pessoa com direito a pedir uma indemnização;
  2. No caso de destruição, perda, danos ou atrasos na receção da bagagem, a responsabilidade da KLM será limitada a 1.131 Direitos de Saque Especiais (DSE) (cerca de 1.230,00 euros) por danos provados. Se o valor da sua bagagem for superior a este limite, deverá declarar um valor da bagagem de porão acima dos limites de responsabilidade aplicáveis quando efetuar o check-in, ou certificar-se de que a sua bagagem tem um seguro total antes da viagem;
  3. No caso de ocorrerem danos causados pelo atraso no transporte aéreo, a responsabilidade da KLM será limitada a 4.694 Direitos de Saque Especiais (DSE) (cerca de 5.100,00 euros) por perdas e custos provados.

Se a sua viagem também implicar o transporte por parte de outras companhias aéreas, deve contactá-las para obter informações sobre os seus limites de responsabilidade.

Este comunicado está em conformidade com as exigências do Regulamento (CE) n.º 889/2002 da Comunidade Europeia.

Responsabilidade das transportadoras aéreas pelos passageiros e pela sua bagagem

Exoneração de responsabilidade:
Este é um comunicado exigido pelo Regulamento (CE) n.º 889/2002 da Comunidade Europeia. Este comunicado não pode ser utilizado como base para pedir uma indemnização nem para interpretar as disposições do Regulamento ou da Convenção de Montreal e não faz parte do contrato celebrado entre si e a(s) transportadora(s).

Este comunicado não declara com exatidão que, para danos até 113.100 DSE, a transportadora aérea não pode contestar pedidos de indemnização. Ao abrigo do Regulamento e da Convenção de Montreal, é definido o seguinte: para danos até 113.100 DSE relativos à morte ou lesões corporais causadas por um acidente a bordo do avião ou durante o embarque ou desembarque, a transportadora não pode excluir ou limitar a sua responsabilidade exceto em caso de negligência concorrência de culpa do passageiro. Além disso, o limite da responsabilidade da transportadora aérea em caso de destruição, perda, danos ou atrasos na receção da bagagem é de 1.131 DSE no total para perdas e custos provados exceto se o passageiro tiver declarado especificamente um valor superior durante o check-in ou tiver subscrito um seguro adicional.

Responsabilidade das transportadoras aéreas pelos passageiros e pela sua bagagem
A presente nota informativa resume as regras aplicadas pelas transportadoras aéreas comunitárias em matéria de responsabilidade, conforme exigido pela legislação comunitária e pela Convenção de Montreal.

Indemnização em caso de morte ou danos físicos 
Não existem limites financeiros para a responsabilidade em caso de danos físicos ou morte dos passageiros. Para danos até 113.100 DSE (cerca de 123.000,00 euros), a transportadora aérea não pode contestar pedidos de indemnização. Para danos superiores a esse montante, a transportadora aérea pode contestar um pedido de indemnização provando que não houve negligência nem qualquer outra forma de culpa da sua parte.

Adiantamentos 
Em caso de morte ou de lesões corporais de um passageiro, a transportadora aérea deve, no prazo de 15 dias a contar da identificação da pessoa com direito a indemnização, pagar um adiantamento que cubra necessidades económicas imediatas. Em caso de morte, esse pagamento adiantado não será inferior a 16.000 DSE (cerca de 20.000,00 euros).

Atrasos dos passageiros 
Em caso de atraso do passageiro, a transportadora aérea é responsável pelos prejuízos causados, a menos que tenha tomado todas as medidas razoáveis para os evitar ou tenha sido impossível tomar essas medidas.
A responsabilidade pelos atrasos dos passageiros é limitada a 4.694 DSE (cerca de 5.100,00 euros).

Atrasos da bagagem 
Em caso de atraso da bagagem, a transportadora aérea é responsável pelos prejuízos causados, a menos que tenha tomado todas as medidas razoáveis para os evitar ou tenha sido impossível tomar essas medidas. A responsabilidade pelos atrasos da bagagem é limitada a 1.131 DSE (cerca de 1.230,00 euros).

Destruição, perda ou danos da bagagem 
A transportadora aérea é responsável pela destruição, perda ou danos da bagagem até ao montante de 1.131 DSE (cerca de 1.230,00 euros). Tratando-se de bagagem registada, a transportadora é responsável pelos danos, mesmo sem culpa, exceto no caso de a bagagem ser defeituosa. No caso de bagagem não registada, a transportadora apenas é responsável se a culpa for sua.

Limites mais elevados para a bagagem 
Os passageiros podem beneficiar de um limite de responsabilidade mais elevado, fazendo uma declaração especial, o mais tardar no momento do check-in, e pagando uma taxa suplementar.

Reclamações acerca da bagagem 
Se a bagagem tiver sofrido danos, atraso, perda ou destruição, o passageiro deve apresentar uma reclamação escrita à transportadora aérea, o mais rapidamente possível. No caso de danos de bagagem registada, o passageiro deve apresentar uma reclamação escrita no prazo de sete dias e, no caso de atraso, no prazo de 21 dias, em ambos os casos a contar da data em que a bagagem é colocada ao seu dispor.

Responsabilidade da transportadora contratante e da que opera o voo 
Se a transportadora aérea que assegura o voo não for a transportadora aérea contratante, o passageiro tem o direito de apresentar uma reclamação ou um pedido de indemnização por danos a qualquer das duas. Se o nome ou código de uma transportadora aérea estiver indicado no bilhete, essa transportadora aérea é a transportadora aérea contratante.

Prazo 
Qualquer ação judicial respeitante a indemnizações por danos deve ser interposta no prazo de dois anos a contar da data de chegada do avião ou a contar da data em que o avião deveria ter chegado.

Base das informações 
As regras acima descritas baseiam-se na Convenção de Montreal, de 28 de maio de 1999, executada na Comunidade pelo Regulamento (CE) n.º 2027/97 (com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 889/2002 e pela legislação nacional dos Estados-Membros).